04/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:41

Autos preparados para expedição
12/07/2025 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
07/07/2025 11:56

Prazo em Curso
03/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 06:57

Emissão da Relação
02/07/2025 06:56

Processo Reativado
10/06/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:31

Juntada de Ofício
28/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:01

Informação do Sistema
13/02/2025 17:26

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Paola Correa Oliveira (OAB 23013/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0806029-69.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidnei Calefi Navarro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - D.

F. 102-103: indefiro.

Mantenho a decisão exarada por seus próprios fundamentos.

No mais, em havendo insistência na irresignação acerca da decisão de f. 98-99, deverá manejar o recurso cabível, a fim de obter, eventualmente, a reforma da decisão proferida. Às providências.
11/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 15:14

Emissão da Relação
01/02/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Paola Correa Oliveira (OAB 23013/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0806029-69.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidnei Calefi Navarro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante de determinação superior oriunda de decisão proferida pelo Ministro Relator Marco Aurélio em 28-07-2023, nos autos do REsp n. 1276977, referente ao tema 1102 STF, este processo deve ser suspenso até ulterior deliberação naqueles autos.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, este processo terá seguimento à luz daquilo que será determinado naqueles autos de forma vinculada.

Ressalta-se que a parte requerente tem o ônus de comunicar a futura solução do e.

STF e de requerer o eventual prosseguimento deste processo, sob pena de extinção.

Isso posto, determino a suspensão deste processo, bem como de outros que possam tratar da mesma temática (Tema 1102 do Supremo Tribunal Federal), nos seguintes termos: - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/1999.

A escrivania deve identificar eventuais processos em trâmite que versem sobre os temas levantados para, na sequência, operar a suspensão de cada um deles, sem necessidade de conclusão individualizada de cada.

Observação necessária: - o REsp n. 1276977 não impede a autocomposição, a análise da tutela provisória, a resolução parcial do mérito e a coisa julgada.

Oportunamente (após decisão definitiva do REsp dantes destacado), renove-se a conclusão, para acertamento dos autos, análise de observância de eventual acórdão paradigmático de forma vinculada e para demais fins.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 12:22

Emissão da Relação
23/09/2024 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 11:57

Despacho Saneador
14/08/2024 13:20

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
28/05/2024 21:39

Prazo em Curso
29/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:52

Autos preparados para expedição
24/04/2024 22:28

Prazo em Curso
19/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 14:14

Emissão da Relação
03/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 17:41

Emissão da Relação
08/03/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 22:11

Emissão da Relação
06/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:03

Expedição de Carta.
06/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 15:53

Despacho Saneador
10/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 17:06

Informação do Sistema
27/11/2023 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801257-34.2018.8.12.0051

Banco Bmg SA

Celina Machado Fernandes de Amorim

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2018 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0800476-07.2024.8.12.0017

Eva de Fatima Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andressa da Silva Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0814797-69.2018.8.12.0110

Rui Murilo Galvanini

Valdemir Guarinao - ME

Advogado: Tiago Marras de Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2018 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0821870-19.2023.8.12.0110

Sergio Cacao de Moraes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Tebaldi Fontoura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801336-20.2024.8.12.0013

Salmo Soares Borges

London Materiais de Construcao Eireli

Advogado: Cristian Marcial Arce Ponce

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2024 15:17

Exibir Processo