TJMS - 0821870-19.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:43
Prazo em Curso
-
22/08/2025 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2025 15:15
Prazo em Curso
-
05/08/2025 15:17
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 15:16
Expedição de Ofício.
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05/08/2025 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 06:22
Expedição em análise para assinatura
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01/08/2025 18:54
Prazo em Curso
-
01/08/2025 18:38
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 18:38
Documento Digitalizado
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30/07/2025 16:49
Documento Digitalizado
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30/07/2025 16:49
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 16:49
Documento Digitalizado
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28/07/2025 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/07/2025 19:12
Expedição em análise para assinatura
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26/07/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 11:22
Prazo em Curso
-
28/01/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0821870-19.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
10/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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09/01/2025 15:26
Prazo em Curso
-
09/01/2025 15:24
Emissão da Relação
-
09/01/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 08:34
Informação do Sistema
-
19/10/2024 08:34
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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18/10/2024 00:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
-
18/10/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 17:02
Prazo em Curso
-
10/10/2024 16:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0821870-19.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/10/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
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09/10/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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08/10/2024 15:39
Prazo em Curso
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08/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 15:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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08/10/2024 15:34
Emissão da Relação
-
08/10/2024 15:31
Documento Digitalizado
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08/10/2024 15:31
Documento Digitalizado
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08/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 10:42
Autos preparados para expedição
-
10/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 09:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
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06/05/2024 10:47
Autos preparados para expedição
-
06/05/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:08
Autos preparados para expedição
-
29/04/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
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29/04/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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26/04/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 17:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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26/04/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/04/2024 14:46
Emissão da Relação
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23/04/2024 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2024 17:44
Outras Decisões
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23/02/2024 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2023 17:50
Conclusos para decisão
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04/12/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 03:53
Prazo em Curso
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17/11/2023 21:43
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
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17/11/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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16/11/2023 18:41
Emissão da Relação
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10/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 09:32
Prazo em Curso
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04/10/2023 09:25
Prazo em Curso
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29/09/2023 01:43
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 01:18
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 06:51
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 06:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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18/09/2023 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/09/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 13:05
Conclusos para decisão
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13/09/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 13:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/09/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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