16/09/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:49

Prazo em Curso
07/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:30

Emissão da Relação
28/08/2025 20:27

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 12:25

Recebidos os autos da Turma Recursal
13/08/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:30

Prazo em Curso
16/05/2025 03:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0819478-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Rodrigues de Lima - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
08/05/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 10:35

Emissão da Relação
06/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 20:17

Proferida decisão interlocutória
30/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:34

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 10:18

Prazo em Curso
11/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0819478-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Rodrigues de Lima - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Edilson Rodrigues de Lima em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à homologação do MM Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por EDILSON, registrado civilmente como Edilson Rodrigues de Lima em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
01/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 07:43

Autos preparados para expedição
31/03/2025 13:16

Emissão da Relação
14/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:59

Registro de Sentença
14/03/2025 11:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/02/2025 19:36

Expedição de NULL.
10/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:44

Prazo em Curso
19/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0819478-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Rodrigues de Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
17/12/2024 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:27

Emissão da Relação
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0819478-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Rodrigues de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/10/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 06:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 06:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 06:28

Emissão da Relação
14/10/2024 21:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:55

Expedição de Carta.
14/10/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:36

Autos preparados para expedição
02/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 05:11

Prazo em Curso
28/08/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 10:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 09:51

Emissão da Relação
21/08/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:25

Autos preparados para expedição
18/08/2024 07:05

Informação do Sistema
18/08/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/08/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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