24/06/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 03:57

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800565-77.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Josilei Junior Camargo - SENTENÇA "Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem condenação em custas e honorários.

Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento.

Defiro o destaque dos honorários, em vista do respectivo instrumento contratual acostado às f. 152/153, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, levando-se em consideração a redução percentual realizada no presente decisório.

Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
26/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:57

Recebidos os autos
21/03/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/02/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 17:07

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:25

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800565-77.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Josilei Junior Camargo - "INTIMAÇÃO: Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias."
03/10/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:39

Recebidos os autos
18/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:13

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 07:27

Realizado cálculo de custas
01/06/2024 07:27

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 19:33

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 19:33

Juntada de tipo de documento
19/05/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:49

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:49

Transitado em Julgado em data
12/04/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:08

Recebidos os autos
07/03/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 06:42

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 20:15

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:48

Recebidos os autos
17/03/2023 10:48

Determinada Requisição de Informações
15/03/2023 00:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 00:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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