TJMS - 0800324-39.2023.8.12.0034

1ª instância - Gloria de Dourados - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ELIAS PALMEIRA DE FARIAS

CPF *65.***.*09-15

Advogados

LEANDRO ROGERIO ERNANDES

OAB: 9681/MS

CPF *37.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE BISPO DE SOUZA

CPF *80.***.*71-91

CICERO JOSE DOS SANTOS

CPF *85.***.*03-91

HELIO RODRIGUES

CPF *63.***.*55-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2025 03:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

  • 10/08/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:02

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 05:54

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 11:23

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2025 19:12

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2025 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/04/2025 11:01

    Juntada de Informações

  • 04/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 07:27

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/03/2025 07:27

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 17/03/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 06:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2025 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 06:33

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/02/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 06:33

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 19/02/2025 06:32

    Transitado em Julgado em data

  • 29/10/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 11:40

    Prazo em Curso

  • 12/10/2024 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800324-39.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Palmeira de Farias - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para determinar ao requerido a implementação do benefício de aposentadoria por idade híbrida em favor de Elias Palmeira de Farias, a partir da data do requerimento administrativo, e o pagamento dos valores atrasados, os quais deverão ser pagos de uma única vez, acrescidos da unicamente a taxa SELIC, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, afastada a sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou taxa de juros.

    Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Esta sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC), eis que evidentemente o valor do proveito econômico é inferior a mil salários mínimos.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que em conformidade com o art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, sopesando o tempo despendido e o grau de complexidade da demanda, fixo no importe de 10% sobre o valor das prestações devidas até a presente data, nos termos da súmula 111doSTJ.

    Custas pela parte ré, considerando que nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 9.289/96, "Rege-se pela legislação estadual respectiva a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal", e em conformidade com o art. 24, § 1º, do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosos do Sul, a isenção prevista no inc.

    I do aludido dispositivo não se aplica à autarquia demandada.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/10/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:44

    Emissão da Relação

  • 27/09/2024 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:14

    Registro de Sentença

  • 27/09/2024 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2024 06:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2024 11:27

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2024 17:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 05:58:10, Vara Única.

  • 11/04/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/04/2024 21:13

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 17:02

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/04/2024 17:02

    Emissão da Relação

  • 28/03/2024 03:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

  • 20/03/2024 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2024 13:48

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 21:21

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2024 16:25

    Emissão da Relação

  • 06/03/2024 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:42

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 05:00:00, Vara Única.

  • 06/03/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:44

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:38

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 11:34

    Emissão da Relação

  • 19/08/2023 02:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

  • 26/07/2023 11:58

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 20:50

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 10:25

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2023 14:44

    Prazo em Curso

  • 11/06/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 22:04

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:21

    Emissão da Relação

  • 01/06/2023 17:19

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2023 15:43

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 17:43

    Despacho Saneador

  • 31/05/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2023 18:07

    Informação do Sistema

  • 29/05/2023 18:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/05/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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