02/12/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:39

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:45

Recebidos os autos
19/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:35

INCONSISTENTE
05/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000974-56.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Nathan Albuquerque Nunes Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - AFASTADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E MAJORADOS PELA SUPREMA CORTE - UTILIZAÇÃO DA MESMA BASE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÁLCULOS IDÔNEOS - CONFORMIDADE À COISA JULGADA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Tratando-se de discussão afetada justamente à fase de cumprimento de sentença - questionamento sobre a base na qual deve incidir os honorários recursais fixados-, descabe a alegação de preclusão da insurgência feita pela agravada sob o argumento de que tal ponto deveria ser aventado quando de seu arbitramento. 2 - A majoração de honorários sucumbenciais definida no art. 85, §11/CPC, também chamado de honorários recursais, deve ocorrer sobre a mesma base de cálculo, in casu, em percentual sobre o valor da condenação, respeitados os limites máximos elencados pela lei e os patamares estabelecidos pelos julgadores. 3 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 31 de outubro de 2024
04/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000974-56.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Nathan Albuquerque Nunes Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:17

Recebidos os autos
04/10/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000974-56.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Nathan Albuquerque Nunes Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Dessa forma, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se, sendo facultado à parte agravada apresentar contraminuta no prazo legal.

Campo Grande, 24 de setembro de 2024 Des.

Vladimir Abreu da Silva Relator
30/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:25

Distribuído por prevenção
20/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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