22/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:45

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802012-63.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lais Caroline Ferreira Pereira Advogado: Ary de Souza Vasco Junior (OAB: 21151/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:16

Não-Provimento
28/02/2025 17:55

Inclusão em pauta
24/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:48

Expedida/certificada
04/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:45

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802012-63.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lais Caroline Ferreira Pereira Advogado: Ary de Souza Vasco Junior (OAB: 21151/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/02/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 12:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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