TJMS - 0821412-70.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:56
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2025 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0821412-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Carniatto - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração." -
12/05/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:32
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 18:51
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2025 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/04/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2025 02:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/12/2024 08:17
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS) Processo 0821412-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Roberto Carniatto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/10/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 09:19
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2024 04:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:28
Homologada a Transação
-
26/04/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 12:55
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 11:00
Recebidos os autos
-
17/04/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 06:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 14:54
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 16:02
Processo Reativado
-
27/10/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 11:28
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 11:28
Transitado em Julgado em data
-
25/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:56
Homologada a Transação
-
14/09/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 14:33
Remetidos os Autos para destino.
-
03/05/2023 14:00
Recebidos os autos
-
03/05/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 08:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2023 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 07:20
Evolução da Classe Processual
-
20/03/2023 17:42
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 08:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2023 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2023 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 15:02
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2022 16:11
de Conciliação
-
09/06/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 19:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 16:04
de Instrução e Julgamento
-
10/01/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:50
Recebidos os autos
-
24/11/2021 18:50
Tutela Provisória
-
12/11/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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