TJMS - 1402032-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Fabio Possik Salamene
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2023 07:28
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2023 07:28
Baixa Definitiva
-
20/03/2023 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:28
INCONSISTENTE
-
24/02/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1402032-80.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Requerente: Masmud Midon de Moraes Advogado: Leonardo Justiniano da Silva (OAB: 14234/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Enio Dias Interessado: Sidney Santos de Almeida Interessado: Wanderley dos Santos Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial desta ação rescisória e, por isso, extingo o feito, sem resolução de mérito, em razão da flagrante carência de ação, por ausência de preenchimento dos requisitos legais, com fundamento nos art. 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil.
Em tempo, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.
Custas pelo demandante, cuja exigência fica diferida nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
23/02/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 11:45
Indeferida a petição inicial
-
16/02/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 01:47
INCONSISTENTE
-
16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:46
Distribuído por sorteio
-
15/02/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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