05/05/2023 07:11

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 07:10

Baixa Definitiva
05/05/2023 07:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 06:38

Expedição de Ofício.
05/05/2023 06:36

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402249-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravada: Walkiria de Oliveira Pereira Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRAR O NOME DA MUTUÁRIA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEPÓSITO DE VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS DO CONTRATO E, AINDA, AS VENCIDAS COM O ACRÉSCIMO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS - EFEITOS EPISÓDICOS DA MORA AFASTADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ausente a probabilidade do direito de não ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, ou de ter títulos protestados, em razão do depósito de valores das parcelas do empréstimo sub judice, em valor inferior àqueles contratados, sem observância da jurisprudência sobre a matéria, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência que visava determinar a imediata exclusão do nome do mutuário dos órgãos protetivos de crédito e proibir o protesto de títulos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/03/2023 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:52

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402249-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravada: Walkiria de Oliveira Pereira Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Por todo o exposto, com fundamento no art. 1019, I, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Após, voltem conclusos para julgamento.
23/02/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:50

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:41

Conclusos para decisão
23/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:40

Distribuído por sorteio
23/02/2023 08:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825307-05.2022.8.12.0110

Monica Padilha Salazar

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0805805-80.2022.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Gleice Kelly da Silva Sergio

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0800071-25.2022.8.12.0054

Jose Alves

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2022 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0804733-58.2022.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Anderson Carlos de Alcanctara

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0825258-61.2022.8.12.0110

Cacimilia Azevedo Ferraz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 10:40

Exibir Processo