02/04/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825209-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Magali de Oliveira Pacheco - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 354-388.
27/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825209-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Magali de Oliveira Pacheco - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
28/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:30

Recebidos os autos
24/01/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825209-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Magali de Oliveira Pacheco - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se dos embargos de declaração de fls. 330/333.
23/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0825209-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Magali de Oliveira Pacheco - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Magali de Oliveira Pacheco em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (Contato n. 040100070862, para 4,10% a.M; e n. 040100073653,para 4,08% a.M.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:33

Recebidos os autos
27/09/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:33

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 22:03

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:09

Recebidos os autos
06/05/2024 18:09

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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