TJMS - 0828491-73.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 04:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
-
01/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB 16832/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0828491-73.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Adilson dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - A sentença coletiva determinou a devolução em dobro da diferença entre o que foi cobrado e o que deveria ter sido cobrado por conta do contrato revisado.
O contrato previa correção monetária pelo salário mínimo e a sentença determinou o uso do IGPM, servindo o reajuste do salário mínimo como teto máximo da atualização monetária, caso o IGPM extrapolasse aquele índice.
O cálculo, portanto, deve apurar esta diferença, atualizando-se mês a mês o resultado encontrado desde a data dos pagamentos e aplicando-se juros moratórios legais (12% ao ano - simples) a contar do trânsito em julgado da sentença coletiva.
Dito isto, nota-se que os cálculos apresentados pelas partes não obedecem exatamente os critérios acima, ou, se obedecem, não ficou suficientemente claro se a contabilização dos juros legais ocorreu a contar do trânsito em julgado da sentença coletiva ou antes disto.
Assim, solucionada a lide, determino que o liquidante apresente novos cálculos que obedeçam os critérios acima, devendo-se limitar apenas ao contrato firmado com a Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. -
30/09/2024 22:59
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
-
30/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:15
Decisão ou Despacho
-
12/09/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 12:36
Recebidos os autos
-
15/08/2024 12:36
Decisão ou Despacho
-
13/08/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 02:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.
-
16/07/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 17:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.
-
27/06/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
-
21/06/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
-
23/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:15
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:15
Decisão ou Despacho
-
19/09/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
-
11/08/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:23
Recebidos os autos
-
01/08/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
-
27/05/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:10
Recebidos os autos
-
18/05/2022 13:10
Decisão ou Despacho
-
17/05/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2022 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
-
10/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:59
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:59
Declarada incompetência
-
15/02/2022 23:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 18:05
Juntada de Petição de Réplica
-
17/01/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.
-
17/01/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2021 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
-
07/12/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:00
Recebidos os autos
-
21/10/2021 14:00
Decisão ou Despacho
-
06/09/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.
-
08/07/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 16:46
Recebidos os autos
-
14/06/2021 16:18
Decisão ou Despacho
-
08/02/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
06/02/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
06/02/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
06/02/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
06/02/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
05/02/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:49
Recebidos os autos
-
02/02/2021 14:49
Decisão ou Despacho
-
29/10/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 13:06
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
-
07/10/2020 13:06
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
-
07/10/2020 13:06
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
-
07/10/2020 13:06
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
-
05/10/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2020 17:08
Recebidos os autos
-
13/09/2020 17:08
Decisão ou Despacho
-
04/09/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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