TJMS - 0824271-54.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:46
Recebidos os autos
-
27/06/2025 15:46
Decisão ou Despacho
-
09/06/2025 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:33
Decorrido prazo de parte
-
14/05/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0824271-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César Gusso Teixeira, Júlio César Gusso Teixeira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação de pagamento da obrigação, requerendo o que entender de direito. -
13/05/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2025 21:19
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0824271-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César Gusso Teixeira, Júlio César Gusso Teixeira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o extrato da conta única às f. 132 -
24/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:11
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0824271-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César Gusso Teixeira, Júlio César Gusso Teixeira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Júlio César Gusso Texeira, na presente Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais, em desfavor de Tam Linhas Aéreas S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), para o fim de: I - Condenar a requerida a restituir ao requerente o valor de R$ 692,58 (seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente a devolução simples dos valores pagos pelas passagens do trecho do retorno, atualizado monetariamente a contar do desembolso, além de juros de mora, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento.
II Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "(...) Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
02/04/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:25
Recebidos os autos
-
21/03/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:25
Homologada a Transação
-
21/03/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 18:30
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2025 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:07
de Instrução e Julgamento
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0824271-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César Gusso Teixeira, Júlio César Gusso Teixeira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/01/2025 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 13:04
de Instrução e Julgamento
-
08/01/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 13:03
de Instrução e Julgamento
-
10/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:59
de Conciliação
-
10/12/2024 14:56
de Instrução e Julgamento
-
10/12/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
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12/11/2024 11:37
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2024 09:22
Juntada de tipo de documento
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS) Processo 0824271-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César Gusso Teixeira, Júlio César Gusso Teixeira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/10/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 15:24
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS) Processo 0824271-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César Gusso Teixeira, Júlio César Gusso Teixeira - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de endereço atualizado , prazo de 05 dias. -
09/10/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 05:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
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