27/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:54

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800712-93.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria Estela Marques Pereira Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB: 11535/AL) Advogada: Mayara Souza da Silva (OAB: 68642/DF) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO DE VALOR MÓDICO - RECURSO IMPROVIDO.

Diante do desconto em valor módico e, tendo sido determinada sua restituição, não se pode verificar, em abstrato, o comprometimento da subsistência da requerente, pelo que a intercorrência não é causa apta a causar-lhe dor, sofrimento ou humilhação, não havendo que se falar, pois, em dano moral in re ipsa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiram os 1º e 3º Vogais.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
29/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:53

Não-Provimento
15/04/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800712-93.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria Estela Marques Pereira Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB: 11535/AL) Advogada: Mayara Souza da Silva (OAB: 68642/DF) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:30

Inclusão em pauta
14/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 08:40

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 08:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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