TJMS - 0813204-97.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIRTES MALACARNE ARNHOLD

CPF *07.***.*50-53

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:49

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2025 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 10:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/03/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813204-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirtes Malacarne Arnhold - Intimação da decisão interlocutória de p. 199/202: "[...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.297,08 (pp. 193/194), atualizados até 30.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 18/02/2025 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 19:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:25

    Decisão ou Despacho

  • 04/06/2024 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 15:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2024 15:37

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 09:40

    Processo Reativado

  • 23/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2023 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:13

    Homologada a Transação

  • 10/07/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 16:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813204-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mirtes Malacarne Arnhold - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.

  • 01/03/2023 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 22:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2022 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:20

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 19:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2021 15:17

    de Conciliação

  • 22/10/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 18:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 19:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2021 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 22:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 22:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 14:24

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:44

    Preliminar

  • 22/09/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 19:34

    Preliminar

  • 27/07/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 18:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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