19/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/07/2025 12:37

Recebidos os autos
24/07/2025 12:37

Recebidos os autos
28/05/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:14

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB 18069/MS) Processo 0856027-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Butinhol da Cruz - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB 18069/MS) Processo 0856027-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Butinhol da Cruz - Deste modo, não conheço dos embargos de declaração interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 2.

Quanto ao recurso de apelação de fls. 603-614, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, intime o(s) apelado(s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente(m) suas contrarrazões.

Havendo apelação adesiva, intime-se o(s) apelante(s) para contrarrazoar (artigo 1.010, §2º do Código de Processo Civil/2015), caso contrário remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (independentemente de juízo de admissibilidade), para apreciação do(s) recurso(s).

No caso de ter sido articulada em preliminar das contrarrazões, questão resolvida na fase de conhecimento, por decisão que não admitia agravo de instrumento, não coberta, portanto, pela preclusão, intime-se a parte apelante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:11

Recebidos os autos
28/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB 18069/MS) Processo 0856027-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Butinhol da Cruz - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 595-600.
07/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB 18069/MS) Processo 0856027-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Butinhol da Cruz - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - 2.

DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1. condenar a requerida à restituição simples do montante descontado indevidamente, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, a partir de cada desconto, bem como aplicados juros de mora a partir da citação, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024). 2. condenar a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à requerente, a título de danos morais, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, a partir do arbitramento, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir da citação.

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

A sucumbência é recíproca, visto que a autora não obteve completo êxito na pretensão quanto à restituição em dobro, o que significa que sucumbiu em cerca de 25% de sua pretensão.

Em tal situação, por ter sido recíproca a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de 25% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, e a requerida aos 75% restantes da verba sucumbencial.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em relação à autora, em razão da concessão das benesses da gratuidade da justiça em seu favor (f. 254), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
23/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:25

Recebidos os autos
19/12/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB 18069/MS) Processo 0856027-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Butinhol da Cruz - Réu: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:53

Recebidos os autos
18/09/2024 18:53

Decisão ou Despacho
18/09/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:37

Recebidos os autos
12/08/2024 18:36

Decisão ou Despacho
17/05/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:01

Recebidos os autos
09/04/2024 18:46

Decisão ou Despacho
03/04/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 13:38

de Conciliação
01/01/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 10:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:34

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 18:01

Recebidos os autos
28/11/2023 18:01

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 19:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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