TJMS - 0856027-54.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 07:07
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 06:40
Transitado em Julgado em "data"
-
02/07/2025 15:51
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
01/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0856027-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Embargada: Luciana Butinhol da Cruz Advogada: Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB: 18069/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/06/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 00:01
Publicação
-
24/06/2025 00:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 00:01
Publicação
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0856027-54.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Embargada: Luciana Butinhol da Cruz Advogada: Anaili Gabriela Alfonso de Souza (OAB: 18069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/06/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 16:52
Inclusão em pauta
-
23/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 07:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 07:38
Expedição de "tipo de documento".
-
23/06/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801757-14.2018.8.12.0015
Adelia Goncalves Faria
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Taeli Gomes Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2018 09:32
Processo nº 0872196-19.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Leida Canhete
Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2025 11:09
Processo nº 0800623-58.2024.8.12.0041
Edimar Gama de Souza
Rubens Carlos Peixoto
Advogado: Caique Minini Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2024 15:15
Processo nº 0066158-79.1990.8.12.0001
Banco do Brasil S/A
Mercildo Scholz
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2010 16:16
Processo nº 0800660-89.2023.8.12.0051
Motocar Multimarcas LTDA - ME
Kraemer Materiais para Construcao LTDA -...
Advogado: Osvaldo Dettmer Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2023 15:55