TJMS - 1417416-49.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:57
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
12/06/2025 11:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2025 04:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1417416-49.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Agravado: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
09/06/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 18:03
Publicação
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06/06/2025 17:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2025 17:28
Recurso Especial
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05/06/2025 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/05/2025 16:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/05/2025 16:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:56
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:01
Publicação
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09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1417416-49.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Agravado: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 10:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 10:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 10:11
Expedição de "tipo de documento".
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08/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417416-49.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Recorrido: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Recorrido: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417416-49.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Embargante: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417416-49.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Embargante: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1417416-49.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Embargante: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargante: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargada: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Embargado: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Advogado: Marcelo Barbosa Sacramone (OAB: 240389/SP) Advogado: Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) Advogado: Marco Antonio S.
Duarte Filho (OAB: 385020/SP) Advogado: Henrique de Oliveira Lima Braga (OAB: 473358/SP) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco Rabobank International Brasil S.a., Francisco João Andrighetto, F.j.
Andrighetto, Francisco Sales Andrighetto, F.s.
Andrighetto, Virginia Juraci Andrighetto, V.j.
Andrighetto, Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto, M.m.t.
Andrighetto, Victoria Thomaz Andrighetto, V.t.
Andrighetto, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) V.j.
Andrighetto, V.t.
Andrighetto, Victoria Thomaz Andrighetto, M.m.t.
Andrighetto, Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto, Virginia Juraci Andrighetto, F.s.
Andrighetto, Francisco Sales Andrighetto, F.j.
Andrighetto, Francisco João Andrighetto, Banco Rabobank International Brasil S.a. para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
29/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417416-49.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Agravado: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 48 E 51 DA LRE PELOS AGRAVADOS - CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA COMPROVADA DOCUMENTALMENTE - SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA OS DEVEDORES SUSPENSAS - APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI N. 11.101/05 - EXCEÇÃO LEGAL DO ART. 49, §3º, DA LRE QUANTO AOS CREDORES COM GARANTIAS FIDUCIÁRIAS - NÃO OCORRÊNCIA DA SUSPENSÃO - MANTIDA VEDAÇÃO DE RETIRADA OU VENDA DOS BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL DO DEVEDOR CONFORME TERMOS DA LEI - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417416-49.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ) Agravado: V.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: V.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Victoria Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: M.m.t.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Mirian Mazzini Thomaz Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravada: Virginia Juraci Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: F.s.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: Francisco Sales Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: F.j.
Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: Francisco João Andrighetto Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda TerIntCer: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569A/MS) TerIntCer: Banco Rabobank International Brasil S.a.
Advogado: Gabriel de Orleans e Bragança (OAB: 282419A/SP) TerIntCer: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) TerIntCer: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569/MS) Interessado: Banco John Deere S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ante o exposto, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo.
Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.
Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c art. 1.019, inciso II, do CPC/15.
Publique-se.
Intimem-se
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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