TJMS - 0850402-05.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:39
Prazo em Curso
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20/08/2025 09:01
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
2.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: (i) retificar o cálculo para especificar as retenções previdenciárias e tributárias devidas; ou (ii) comprovar documentalmente o direito à isenção ou à não incidência. 3.
Advirto que o não preenchimento poderá acarretar o cancelamento do requisitório pelo Departamento de Precatórios, nos termos do aludido ofício. 4.
Com a juntada dos novos cálculos, diga o executado. -
19/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 13:28
Emissão da Relação
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18/06/2025 11:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/06/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:57
Prazo em Curso
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06/05/2025 20:13
Prazo em Curso
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26/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:20
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0850402-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: IPC MS PERICIAS LTDA - 1.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.
Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. -
17/04/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 20:03
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 20:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/04/2025 20:02
Emissão da Relação
-
14/04/2025 17:13
Juntada de Ofício
-
08/04/2025 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 12:55
Conclusos para despacho
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18/02/2025 17:20
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
18/02/2025 17:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/02/2025 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0850402-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: IPC MS PERICIAS LTDA - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos...
Considerando a procedência do conflito, consoante retro comunicação, restitua-se ao juízo suscitado, com nossas homenagens.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/02/2025 20:06
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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17/02/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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14/02/2025 17:50
Emissão da Relação
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14/02/2025 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 15:58
Juntada de Ofício
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03/02/2025 10:34
Prazo em Curso
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0850402-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: IPC MS PERICIAS LTDA - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos...
Nada urgente a ser deliberado.
Aguarde-se, portanto, até final julgamento do conflito.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/01/2025 20:12
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
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28/01/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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27/01/2025 13:23
Emissão da Relação
-
24/01/2025 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:08
Juntada de Ofício
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07/01/2025 11:35
Informação do Sistema
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07/01/2025 09:40
Prazo em Curso
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19/12/2024 16:46
Documento Digitalizado
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0850402-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: IPC MS PERICIAS LTDA - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Por tais considerações e de acordo com o Provimento n. 201/2010 do CSM/MS e do entendimento já consolidado do E.
Tribunal de Justiça deste Estado, entende este juízo ser incompetente para processar e julgar a presente ação e, em consequência, com fincas no art. 66 do Código de Processo Civil, suscito conflito de competência ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.
Oficie-se o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, encaminhando cópia integral destes autos, incluindo a presente decisão, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.
Aguarde-se a decisão do E.
TJMS, para o prosseguimento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/12/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
17/12/2024 14:30
Documento Digitalizado
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17/12/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2024 17:34
Expedição de Ofício.
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16/12/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/12/2024 17:01
Emissão da Relação
-
16/12/2024 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/12/2024 17:00
Declarada incompetência
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07/11/2024 09:14
Conclusos para despacho
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25/10/2024 16:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/10/2024 16:34
Redistribuição de Processo - Saída
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24/10/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/10/2024 18:53
Prazo em Curso
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01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0850402-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: IPC MS PERICIAS LTDA - 7.
Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da 3ª Vara Cível Residual desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. -
30/09/2024 22:48
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
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30/09/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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27/09/2024 15:51
Emissão da Relação
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29/08/2024 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/08/2024 15:47
Proferida decisão interlocutória
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29/08/2024 12:58
Conclusos para despacho
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29/08/2024 09:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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29/08/2024 07:06
Informação do Sistema
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29/08/2024 07:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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29/08/2024 04:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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