TJMS - 0012159-98.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEDRO DA COSTA NETO

CPF *38.***.*53-87

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB: 11232/MS

CPF *10.***.*09-53

Testemunhas

Partes

PM DUSTIN DANIEL MACEDO

CPF *23.***.*48-98

PM - LINDON MOURA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/10/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0012159-98.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ PEDRO DA COSTA NETO - Intimação das partes acerca da sentença f. 159-160:"[...]Diante do exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ PEDRO DA COSTA NETO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95."

  • 01/10/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:12

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 27/09/2024 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 19:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:52

    INCONSISTENTE

  • 24/09/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/12/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:06

    INCONSISTENTE

  • 07/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/05/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 21:35

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:47

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 14:12

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:45

    INCONSISTENTE

  • 06/07/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:22

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:22

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 13:47

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:50

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/02/2020 16:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2020 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 12:17

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2019.

  • 04/12/2019 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 08:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 13:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2020 01:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/09/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 18:37

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 07:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:21

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 12:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 22/04/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 16:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/04/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2019 13:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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