TJMS - 0825360-22.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GILVANIA DA SILVA

CPF *18.***.*26-67

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 33279/SC

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 18800/MS

CPF *78.***.*93-76

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB: 41361/SC

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FLAVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF *77.***.*87-15

JOAO PEDRO HORTA MARCATO

CPF *16.***.*29-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2025 18:23

    Recebida petição inicial

  • 24/07/2025 07:21

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 08:01

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 08:24

    Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

  • 03/07/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2025 10:06

    Emissão da Relação

  • 13/06/2025 06:50

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 08:03

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 13:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/04/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/01/2025 08:00

    Prazo em Curso

  • 06/01/2025 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0825360-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvania da Silva -

    Vistos.

    Com a concordância da parte autora (fl. 249), HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surtam os efeitos legais, a proposta de acordo de fls. 241/246, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

    Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

    Expeça-se alvará em favor do perito, caso ainda não tenha sido levantado o valor dos honorários periciais.

    P.R.I-se.

    Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

    Ademais, intime-se a Gerência Executiva para implantação do benefício auxílio-acidente acidentário, no prazo de 30 dias.

    Após, INTIME-SE a parte requerida para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Do cálculo, diga a parte exequente, em cinco dias.

  • 28/10/2024 15:22

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2024 15:22

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 10:23

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2024 16:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:22

    Transitado em Julgado em data

  • 24/10/2024 10:18

    Emissão da Relação

  • 24/10/2024 10:17

    Prazo em Curso

  • 17/10/2024 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:59

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 13:58

    Homologada a Transação

  • 08/10/2024 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:27

    Prazo em Curso

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0825360-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvania da Silva - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a proposta de acordo no prazo de 15 dias.

  • 02/10/2024 21:40

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 11:28

    Emissão da Relação

  • 30/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 08:40

    Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 18:05

    Emissão da Relação

  • 28/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:02

    Prazo em Curso

  • 16/08/2024 15:00

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2024 18:56

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2024 11:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/07/2024 08:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2024 10:10

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 09:18

    Emissão da Relação

  • 02/05/2024 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 20:50

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2024 08:21

    Emissão da Relação

  • 18/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 06:43

    Emissão da Relação

  • 22/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2023 13:44

    Juntada de NULL

  • 07/11/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 18:49

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 11:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 11:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/09/2023 11:57

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2023 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:00

    Emissão da Relação

  • 21/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:21

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 16:13

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 16:12

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 17:02

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2023 11:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/08/2023 10:44

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:31

    Prazo em Curso

  • 28/07/2023 11:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

  • 29/06/2023 17:51

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 17:45

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 17:45

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2023 16:19

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 22:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2023 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 22:25

    Autos preparados para expedição

  • 17/04/2023 13:55

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 23:24

    Prazo em Curso

  • 29/03/2023 20:51

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 15:32

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 14:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:57

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2022 19:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/08/2022 20:45

    Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2022 15:33

    Emissão da Relação

  • 25/08/2022 23:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2022 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 10:18

    Prazo em Curso

  • 22/07/2022 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2022 11:27

    Emissão da Relação

  • 16/07/2022 02:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2022 02:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 19:44

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 20:43

    Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:12

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:47

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 14:44

    Emissão da Relação

  • 11/07/2022 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:01

    Informação do Sistema

  • 30/06/2022 13:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/06/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2022 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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