TJMS - 0800534-16.2021.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*90-20

Advogados

CRISTINA DOS SANTOS NAVES

OAB: 21885/MS

CPF *17.***.*41-40

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF *46.***.*62-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 16:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2024 03:25

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885B/MS) Processo 0800534-16.2021.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Pereira dos Santos - Fica a parte requerente intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.

  • 29/11/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2024 03:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885B/MS) Processo 0800534-16.2021.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Pereira dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Irene Pereira dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para fins de condenar o réu a implantar o benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa idosa (LOAS) à parte autora, nos termos do art. 2º, alínea e, da Lei n. 8.742/93, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, a partir da data do requerimento administrativo (25/09/2018 - f. 17), razão pela qual fica o processo extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

  • 09/10/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 20:32

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 20:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 20:31

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2024 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2023 03:19

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:38

    Decorrido prazo de parte

  • 18/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:26

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2023 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:08

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2021 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2021 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 31/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2021 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:25

    Decisão ou Despacho

  • 12/08/2021 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2021 12:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/08/2021 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 12:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2021 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 12:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2021 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 12:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2021 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 12:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/08/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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