TJMS - 0845730-22.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR GARCIA DA SILVA

CPF *59.***.*76-20

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

I & W CAMPOS OBRAS DE ACABAMENTO LTDA. (FERCAM OBRAS)

CNPJ: 27.557.780/0001-21

Advogados

HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE

OAB: 19002/MS

CPF *30.***.*36-35

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 27.557.780/0001-21

MARIA ELISA LOUREIRO DUAILIBI

CPF *68.***.*11-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE ROGERIO MEDINA DA SILVA

CPF *29.***.*40-66

MARIA ALICE DA SILVA TORRES

CPF *09.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:00

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:27

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 23:03

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:53

    Prazo em Curso

  • 24/07/2025 16:52

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2025 16:51

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2025 11:23

    Prazo em Curso

  • 29/06/2025 12:03

    Prazo em Curso

  • 29/06/2025 12:02

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2025 21:53

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2025 13:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2025 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 20:24

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2025 10:02

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 26/05/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 10:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 09:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/02/2025 07:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 11/02/2025 20:24

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 17:07

    Prazo em Curso

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0845730-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio César Garcia da Silva - Réu: I & W Campos Obras de Acabamento Ltda. (Fercam Obras) - Intimação da parte acerca da manifestação do perito às fls. 259/260.

  • 22/01/2025 21:04

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:11

    Emissão da Relação

  • 07/12/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:51

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0845730-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio César Garcia da Silva - Réu: I & W Campos Obras de Acabamento Ltda. (Fercam Obras) -

    Vistos.

    Em razão da inércia da perita anteriormente nomeada, destituo-a do encargo e nomeio, em sua substituição, para a realização da perícia a empresa Lucas Casimiro de Oliveira Ltda, na pessoa do Dr.

    Lucas Casimiro de Oliveira, telefones (67) 3211-8601 e (67)99974-2536, e-mails: [email protected] e [email protected], que deverá ser intimado a prestar compromisso nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

    Cumpridos os atos, vistas às partes e conclusos.

  • 08/10/2024 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:57

    Emissão da Relação

  • 30/09/2024 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

  • 12/08/2024 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2024 15:40

    Prazo em Curso

  • 18/07/2024 21:15

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2024 10:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2024 19:31

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2024 19:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

  • 17/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 20:57

    Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:49

    Emissão da Relação

  • 01/03/2024 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 15:10

    Processo saneado

  • 11/01/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:09

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/07/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2023 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 14:04

    Emissão da Relação

  • 30/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:41

    Prazo em Curso

  • 01/06/2023 12:40

    Juntada de NULL

  • 01/06/2023 12:40

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 08:53

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 01:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

  • 02/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 10:21

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 19:01

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2023 19:00

    Expedição de Carta.

  • 04/01/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 18:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:21

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:53

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2022 08:52

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2022 08:50

    Emissão da Relação

  • 27/10/2022 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2022 07:05

    Informação do Sistema

  • 13/10/2022 07:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/10/2022 01:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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