02/09/2025 17:57

Documento Digitalizado
02/09/2025 13:02

Autos preparados para expedição
01/09/2025 16:32

Incidente Processual Instaurado
18/07/2025 14:42

Documento Digitalizado
18/07/2025 14:14

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:57

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:37

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 12:36

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:36

Autos preparados para expedição
14/07/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:53

Prazo em Curso
14/07/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2025 16:33

Manifestação do Ministério Público
06/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:29

Documento Digitalizado
27/02/2025 11:02

Processo de Execução Criminal Iniciado
25/02/2025 14:11

Autos preparados para expedição
25/02/2025 14:10

Documento Digitalizado
12/02/2025 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 14:36

Autos preparados para expedição
31/01/2025 14:55

Juntada de Ofício
29/01/2025 10:15

Prazo em Curso
29/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:18

Autos preparados para expedição
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:15

Proferida decisão interlocutória
27/01/2025 06:22

Conclusos para despacho
25/01/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
23/01/2025 16:58

Autos preparados para expedição
23/01/2025 16:56

Juntada de Informações
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0900400-98.2024.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emanuel Euzébio de Oliveira - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 309: "..

Vistos.

Reitere-se a intimação de fl. 304, posto que determinou a apresentação das razões do recurso interposto pela defesa e não houve pedido de aplicação do art. 600, §4º, do CPP.

Diligências necessárias..."
16/12/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2024 07:45

Prazo em Curso
13/12/2024 14:35

Prazo em Curso
13/12/2024 14:34

Emissão da Relação
13/12/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 04:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0900400-98.2024.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emanuel Euzébio de Oliveira - Intimação do réu do inteiro teor do despacho de f. 304.
29/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 12:09

Prazo em Curso
29/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0900400-98.2024.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emanuel Euzébio de Oliveira - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
28/11/2024 16:26

Emissão da Relação
28/11/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 11:50

Prazo em Curso
27/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2024 13:31

Manifestação do Ministério Público
26/11/2024 11:55

Prazo em Curso
26/11/2024 11:55

Emissão da Relação
26/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor
25/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Apelação
25/11/2024 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Apelação
25/11/2024 08:13

Autos preparados para expedição
22/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0900400-98.2024.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emanuel Euzébio de Oliveira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 269: "1.

Presentes os pressupostos recursais, notadamente a tempestividade, cabimento e interesse, recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 254 e 268. 2.

Intimem-se o advogado do réu e o representante do Ministério Público para que apresentem as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias. 3.

Com as razões, intimem-se as partes para contrarrazões. 4.

Apresentadas as contrarrazões, remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça, com os cumprimentos de estilo."
13/11/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 16:55

Autos preparados para expedição
12/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 08:24

Emissão da Relação
11/11/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 12:19

Juntada de Mandado
11/11/2024 12:19

Juntada de NULL
11/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
09/11/2024 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
06/11/2024 16:44

Autos preparados para expedição
06/11/2024 16:44

Prazo em Curso
06/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:38

Documento Digitalizado
01/11/2024 13:41

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0900400-98.2024.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emanuel Euzébio de Oliveira - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 238/249: "..3.

DISPOSITIVO Pelos exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido trazido na denúncia para CONDENAR o Réu pelo crime de tráfico de drogas e posse de arma de fogo e munições, previstos no art. 33, caput, da lei 11.343/2006 e art. 12, da lei 10.826/03, à pena total de 06 (seis) anos de reclusão e 01 (um) ano de detenção, em regime fechado e 610 (seiscentos e dez) dias-multa, cada uma no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso.

DECRETO o perdimento dos valores e celulares em favor da união, nos termos do art. 63, da Lei n°11.343/06.

Comunique-se à SENAD e a FUNAD para os devidos fins (art. 63, §§1º, 2º e 4º, da Lei 11.343/06).

Não havendo interesse pelos celulares, determino a doação à entidade de fins assistenciais desta Comarca.

DETERMINO a destruição das drogas e balança apreendidas e o encaminhamento da arma e das munições ao Comando do Exército para os fins previstos no art. 25 da Lei n. 10.826/2003.

DETERMINO a restituição do veículo apreendido.

Mantenho a prisão preventiva do acusado.

Expeça-se a guia de execução provisória.

Defiro os benefícios da justiça gratuita...."
31/10/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 10:01

Prazo em Curso
31/10/2024 08:40

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 15:54

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2024 15:54

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 14:26

Emissão da Relação
30/10/2024 14:25

Autos preparados para expedição
28/10/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:11

Registro de Sentença
28/10/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 11:15

Prazo em Curso
22/10/2024 17:33

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2024 10:36

Prazo em Curso
21/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor
20/10/2024 18:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/10/2024 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Memoriais
17/10/2024 12:22

Autos preparados para expedição
17/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor
15/10/2024 11:17

Juntada de Ofício
10/10/2024 14:41

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0900400-98.2024.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emanuel Euzébio de Oliveira - Intima-se a defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/10/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 11:05

Prazo em Curso
08/10/2024 11:05

Emissão da Relação
07/10/2024 16:42

Prazo em Curso
07/10/2024 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 14:18

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 17:52

Autos preparados para expedição
03/10/2024 15:27

Documento Digitalizado
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:23

Juntada de Ofício
01/10/2024 13:21

Prazo em Curso
27/09/2024 15:45

Documento Digitalizado
27/09/2024 14:23

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:22

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:46

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 08:14

Autos preparados para expedição
26/09/2024 16:25

Documento Digitalizado
26/09/2024 15:38

Documento Digitalizado
25/09/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 06:26:34, 2ª Vara.
25/09/2024 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 16:07

Juntada de NULL
24/09/2024 16:07

Juntada de Mandado
24/09/2024 15:04

Juntada de NULL
24/09/2024 15:04

Juntada de NULL
24/09/2024 14:00

Autos preparados para expedição
24/09/2024 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 18:57

Documento Digitalizado
23/09/2024 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 17:29

Documento Digitalizado
23/09/2024 17:18

Documento Digitalizado
23/09/2024 17:18

Documento Digitalizado
23/09/2024 17:11

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:51

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:34

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2024 10:34

Manifestação do Ministério Público
23/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 10:00

Autos preparados para expedição
23/09/2024 09:44

Emissão da Relação
23/09/2024 07:29

Autos preparados para expedição
20/09/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 17:57

Proferida decisão interlocutória
20/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 02:30:00, 2ª Vara.
20/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:31

Documento Digitalizado
19/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:39

Autos preparados para expedição
18/09/2024 15:52

Juntada de Mandado
18/09/2024 15:52

Juntada de NULL
16/09/2024 17:38

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:24

Expedição de Ofício.
16/09/2024 07:37

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 07:31

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2024 07:31

Manifestação do Ministério Público
16/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 07:09

Documento Digitalizado
13/09/2024 14:27

Autos preparados para expedição
13/09/2024 13:12

Autos preparados para expedição
13/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 13:11

Evolução da Classe Processual
13/09/2024 11:58

Prazo em Curso
12/09/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 15:07

Recebida a denúncia
11/09/2024 18:47

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:47

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
11/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
11/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 12:10

Documento Digitalizado
11/09/2024 09:19

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 09:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845730-22.2022.8.12.0001

Julio Cesar Garcia da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 01:50

Exibir Processo

Processo nº 0824773-78.2014.8.12.0001

Jose Chadid

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1414613-93.2024.8.12.0000

Dayvison Thiago Ferreira Flausino

Raposo &Amp; Borges LTDA

Advogado: Felipe Rosi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0900400-98.2024.8.12.0046

Emanuel Euzebio de Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Weliton Freitas Gomes Menezes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0803190-61.2019.8.12.0001

Elaine Elizabeth Novaes de Almeida

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Glauberth Holosbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 16:31

Exibir Processo