18/09/2025 18:56

Prazo em Curso
05/09/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 719 a 725 e 736 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a abertura, registro e cumprimento do testamento público de Anilda Pereira, para que produza seus efeitos legais.

Nos termos do art. 1585, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, autorizo a partilha extrajudicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.
04/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:23

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2025 14:49

Emissão da Relação
15/08/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:50

Registro de Sentença
15/08/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:50

Retificação de Classe Processual
19/03/2025 19:00

Manifestação do Ministério Público
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS) Processo 0832482-18.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pereira de Almeida, Fagner Severo Pereira de Almeida -

Vistos. 01) Torno sem efeito a manifestação anteriormente apresentada pelo Ministério Público, em razão do erro operacional mencionado na cota de fl. 37. 02) Considerando que a certidão cartorária de fls. 15/16 apenas transcreve o conteúdo do testamento, determino que os autores juntem aos autos a cópia do instrumento original do testamento público, devidamente assinada pelo tabelião, testador e testemunhas, a fim de viabilizar a verificação do cumprimento dos requisitos formais previstos no artigo 1.864 do Código Civil.

Prazo: 15 dias. 03) A apreciação do pedido de autorização para inventário e partilha extrajudicial fica condicionada à regular instrução do feito, devendo ser analisada após a juntada do instrumento original do testamento e manifestação do Ministério Público.

Intimem-se os autores para cumprimento da diligência determinada.

Após a juntada do documento, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2025 12:38

Emissão da Relação
06/03/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
17/11/2024 11:34

Informação do Sistema
17/11/2024 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 17:03

Manifestação do Ministério Público
16/10/2024 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS) Processo 0832482-18.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pereira de Almeida, Fagner Severo Pereira de Almeida -

Vistos.

Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento deixado por Anilda Pereira.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Após, não havendo pedido de diligência, voltem conclusos para sentença. Às providências.
10/10/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024 15:00

Emissão da Relação
12/09/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 16:06

Recebida petição inicial
06/06/2024 18:16

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:17

Retificação de Classe Processual
31/05/2024 11:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/05/2024 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/05/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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