28/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 04:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:21

Homologada a Transação
06/03/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 20:58

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 20:17

Recebidos os autos
25/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Silva da Rocha de Lima (OAB 28419/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0850472-22.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Soares de Ferraz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito no prazo de 10 dias
09/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Silva da Rocha de Lima (OAB 28419/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0850472-22.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Soares de Ferraz - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
05/12/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Silva da Rocha de Lima (OAB 28419/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0850472-22.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Soares de Ferraz - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 36/38: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Cristiane Soares de Ferraz na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão."
07/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:08

Recebidos os autos
06/11/2024 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
04/11/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:45

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Silva da Rocha de Lima (OAB 28419/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0850472-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Soares de Ferraz - 6.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
30/09/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:47

Recebidos os autos
29/08/2024 15:47

Declarada incompetência
29/08/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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