11/08/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 15:03

Prazo em Curso
24/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
11/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 20:15

Documento Digitalizado
11/07/2025 20:15

Documento Digitalizado
07/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
20/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0816700-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Medeiros Baes da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 09:12

Prazo em Curso
10/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:08

Emissão da Relação
10/02/2025 09:07

Documento Digitalizado
10/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:30

Autos preparados para expedição
17/12/2024 11:35

Prazo em Curso
17/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:48

Prazo em Curso
02/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0816700-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Medeiros Baes da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 1.314,35, atualizado até 30.04.2024.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

I-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
01/11/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 13:23

Emissão da Relação
01/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 19:30

Proferida decisão interlocutória
18/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:26

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0816700-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Medeiros Baes da Silva - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução.
02/10/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 17:27

Emissão da Relação
30/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:12

Prazo em Curso
22/08/2024 02:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 19:47

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:26

Processo Reativado
02/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 18:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:50

Transitado em Julgado em data
03/07/2023 13:36

Prazo em Curso
01/07/2023 02:33

Expedição de Certidão.
22/06/2023 22:43

Prazo em Curso
22/06/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023 06:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023 21:37

Expedição de Certidão.
21/06/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:33

Emissão da Relação
16/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:54

Registro de Sentença
16/06/2023 09:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/10/2022 11:40

Expedição de NULL.
22/03/2022 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 01:40

Expedição de Certidão.
01/11/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 17:30

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:35

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2021 16:06

Prazo em Curso
21/09/2021 21:26

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
21/09/2021 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021 09:10

Emissão da Relação
30/08/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2021 15:20

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2021 23:56

Prazo em Curso
12/07/2021 01:09

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:12

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:03

Expedição de Carta.
02/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:44

Autos preparados para expedição
26/03/2021 18:45

Recebidos os autos
26/03/2021 18:45

Transferência de Processo - Saída
25/02/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:27

Autos preparados para expedição
01/02/2021 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:47

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:00

Audiência Suspensa - COVID-19
30/09/2020 13:59

Informação do Sistema
30/09/2020 13:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2020 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809190-38.2023.8.12.0001

Augusto Cesar Rodrigues

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Evaldo Junior Furtado Mesquita

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0802345-37.2022.8.12.0029

Raimundo Jose Goncalves Cunha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sinval Nunes de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0802127-29.2020.8.12.0045

Alyne Gali Fuda 71658890191

Deones Gabriel

Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0036563-97.2011.8.12.0001

Ana Antonia Loureiro Nardini Galletti

Oswaldo Nardini Junior

Advogado: Michele Alves Carreiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2011 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800294-85.2019.8.12.0020

Adm do Brasil LTDA

Euripedes Mario Dutra

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2019 09:11

Exibir Processo