01/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:00

Emissão da Relação
20/08/2025 16:13

Prazo em Curso
19/08/2025 14:45

Expedição de Alvará.
18/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 08:25

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 15:14

Emissão da Relação
17/07/2025 23:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:43

Autos preparados para expedição
04/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0803310-78.2023.8.12.0029 - Inventário - Invtante: Silvana Rodrigues da Silva - Intimação da parte inventariante para ficar ciente da Carta de adjudicação expedida p. 101/103
07/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:32

Emissão da Relação
06/03/2025 18:43

Prazo em Curso
06/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 10:48

Autos preparados para expedição
13/12/2024 10:46

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0803310-78.2023.8.12.0029 - Inventário - Invtante: Silvana Rodrigues da Silva - Visto, etc.

Considerando que se trata de herdeira única dos bens/direitos deixados pelo Espólio (fls. 08/09), assim como a inexistência de débitos perante a Fazenda Pública (fls. 26/28), encontram-se cumpridas as formalidades legais.

Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação lançada nestes autos de inventário/arrolamento de 100% dos bens/direitos deixados por Marlene Rodrigues da Silva (fls. 17/20 e 75/77) em favor Silvana Rodrigues da Silva, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual para conhecimento, ficando desde já advertido que, tratando-se de Inventário sob a forma de Arrolamento Sumário, de acordo com o art. 662 do CPC, "não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio", pois este será "objeto de lançamento administrativo"(§2º do mesmo artigo)".

Custas pela parte inventariante.

Resta, contudo, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará judicial para levantamento de eventuais valores deixados pela falecida perante o INSS, independentemente do recolhimento do ITCD(Tema Repetitivo 1074/STJ e art. 662, §2º, do CPC).

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.
04/10/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 07:19

Emissão da Relação
27/08/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:15

Registro de Sentença
27/08/2024 15:15

Homologada a Transação
27/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:43

Prazo em Curso
15/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 14:15

Prazo em Curso
06/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:45

Expedição em análise para assinatura
13/03/2024 16:15

Desapensado do processo número do processo
29/02/2024 14:22

Autos preparados para expedição
19/02/2024 17:30

Prazo em Curso
19/02/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 16:03

Processo saneado
08/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:15

Informação do Sistema
06/02/2024 16:15

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 16:19

Recebida petição inicial
14/11/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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