23/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807891-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Aparecida de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/02/2025 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:59

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807891-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Aparecida de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:40

Recebidos os autos
14/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 05:05

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807891-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemary Aparecida de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:02

Recebidos os autos
21/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 15:17

Processo Reativado
23/08/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 11:22

Transitado em Julgado em data
28/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:06

Recebidos os autos
24/07/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:23

Homologada a Transação
13/07/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:24

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 15:33

Recebidos os autos
09/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2022 09:15

Evolução da Classe Processual
25/10/2022 09:14

Processo Reativado
24/10/2022 18:05

Recebidos os autos
24/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2022 13:00

Recebidos os autos
29/07/2022 13:00

Recebidos os autos
17/05/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 11:06

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 11:06

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 08:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:07

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2022 16:55

Recebidos os autos
03/03/2022 16:55

Assistência Judiciária Gratuita
25/02/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:22

Recebidos os autos
26/11/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 01:29

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 10:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 10:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 16:12

Recebidos os autos
11/11/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:12

Homologada a Transação
10/11/2021 22:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:45

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:53

Recebidos os autos
15/07/2021 16:53

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 08:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2021 08:20

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 00:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 07:50

Recebidos os autos
28/05/2021 07:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2021 17:22

Recebidos os autos
30/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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