13/03/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Coelho das Neves (OAB 5028/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Claudia Winckler Monteiro (OAB 20390/MS) Processo 0808655-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Henrique Leandro Garcia - Reqdo: Terra Branca Imobiliaria, Águas Guariroba S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) ...POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, com relação à primeira Requerida TERRA BRANCA IMÓVEIS LTDA reconheço sua ilegitimidade passiva e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Com relação à segunda Requerida, ÁGUAS GUARIROBA S/A, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, na forma já deduzida.

Julgo improcedente o pedido de condenação do autor por litigância de má fé formulado pela segunda Requerida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:45

Homologada a Transação
13/02/2023 16:45

Recebidos os autos
13/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 07:40

Conclusos para julgamento
11/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
07/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:33

Recebidos os autos
07/12/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2022 09:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/12/2022 09:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2022 17:27

Conclusos para despacho
02/12/2022 18:14

Recebidos os autos
02/12/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/12/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/12/2022 13:29

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:53

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
27/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:17

Recebidos os autos
31/05/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/05/2022 14:27

Conclusos para decisão
27/05/2022 14:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2022 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:48

Expedição de Carta.
28/04/2022 08:48

Expedição de Carta.
27/04/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:22

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/04/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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