13/03/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG) Processo 0807453-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayla Jamille Paes Vila, Thayla Jamille Paes Vila - Reqdo: Tim S/A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Em verdade, a Embargante pretende que seja discutido o acerto da decisão proferida, reabrindo, consequentemente, a discussão sobre a matéria analisada, o que não é admitido em sede de embargos de declaração.

Eventual pedido de execução da multa já aplicada e convalidada em sentença, será apreciado por ocasião própria, em cumprimento de sentença, não havendo omissão a ser sanada nestes Embargos.

Assim, entendo que a matéria fática e jurídica proposta foi devidamente tratada pela decisão, o que dá ensejo ao não acolhimento dos embargos, segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:11

Homologada a Transação
13/02/2023 17:11

Recebidos os autos
13/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:33

Conclusos para julgamento
12/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 08:04

Recebidos os autos
16/09/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:42

Conclusos para decisão
13/09/2022 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 20:38

Expedição de Certidão.
14/08/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 20:37

Homologada a Transação
14/08/2022 20:37

Recebidos os autos
14/08/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:43

Conclusos para julgamento
12/08/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 18:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:39

Expedição de Ofício.
03/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:01

Recebidos os autos
03/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:48

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 20:56

Recebidos os autos
18/05/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/05/2022 14:45

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 18:37

Expedição de Ofício.
13/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:08

Expedição de Carta.
12/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:04

Recebidos os autos
12/04/2022 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
11/04/2022 18:38

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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