TJMS - 0829491-04.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 16:04
Prazo em Curso
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15/08/2025 16:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
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06/08/2025 11:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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01/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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15/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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14/07/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 18:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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14/07/2025 17:34
Emissão da Relação
-
09/07/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/07/2025 17:50
Proferida decisão interlocutória
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28/03/2025 18:41
Conclusos para despacho
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27/03/2025 16:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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27/03/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/02/2025 19:20
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 19:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/02/2025 16:11
Evolução da Classe Processual
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20/02/2025 20:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/02/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/10/2024 15:21
Conclusos para despacho
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09/10/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 17:09
Prazo em Curso
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829491-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zenira Pereira - Intimação do despacho de p. 188: "[...] 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos de férias e FGTS, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 155/166), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Anote-se que nos cálculos retro a parte Exequente deixou de adotar a base de 'vencimento de convocado' para apurar os valores devido a título de férias, razão pela qual cabe retificá-los." -
02/10/2024 21:56
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
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02/10/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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01/10/2024 16:23
Emissão da Relação
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30/09/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/09/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 10:29
Conclusos para despacho
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10/07/2024 10:20
Processo Reativado
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07/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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21/02/2024 10:15
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 10:11
Transitado em Julgado em data
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01/02/2024 15:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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01/02/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
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26/01/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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25/01/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 10:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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25/01/2024 10:56
Emissão da Relação
-
15/01/2024 19:10
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 19:10
Registro de Sentença
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15/01/2024 19:10
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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15/01/2024 11:28
Expedição de NULL.
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27/10/2023 19:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/10/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/10/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 12:59
Conclusos para despacho
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13/07/2023 14:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/07/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 09:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/07/2023 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 17:36
Conclusos para despacho
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27/03/2023 13:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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27/03/2023 11:37
Juntada de Petição de Réplica
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20/03/2023 23:46
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
-
16/03/2023 17:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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16/03/2023 17:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2023 17:12
Emissão da Relação
-
23/02/2023 10:54
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2022 02:06
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 09:58
Prazo em Curso
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12/12/2022 09:43
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
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09/12/2022 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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07/12/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 10:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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07/12/2022 10:58
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 10:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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07/12/2022 10:57
Expedição de Carta.
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07/12/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 10:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/12/2022 10:57
Emissão da Relação
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06/12/2022 15:20
Autos preparados para expedição
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06/12/2022 15:17
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 15:12
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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05/12/2022 13:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 14:41
Autos preparados para expedição
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30/11/2022 14:39
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 14:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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30/11/2022 14:07
Informação do Sistema
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30/11/2022 14:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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30/11/2022 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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