02/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:05

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2025 12:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831244-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelante: Aparecida Lopes de Moraes Alvellos Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Aparecida Lopes de Moraes Alvellos Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO VÁLIDA PARA DESCONTOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INÉRCIA DA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR MANTIDO - RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

Não desincumbindo a ré de provar a contratação e autorização válida dos descontos, não há se falar em legalidade destes. 2.

Diante da falha na prestação do serviço e ausência de manifestação de vontade da autora, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a inexistência da relação jurídica e determinou a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. 3.

Valor de reparação mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator, com considerações do 1º Vogal.
07/05/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:52

Não-Provimento
06/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:15

Inclusão em pauta
02/04/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831244-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelante: Aparecida Lopes de Moraes Alvellos Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Aparecida Lopes de Moraes Alvellos Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 11:21

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 11:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810493-51.2023.8.12.0110

Ricardo Stevaux de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0853620-41.2024.8.12.0001

Tania Lima dos Reis

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0817182-21.2021.8.12.0001

Luciene Lucia de Arruda Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2021 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0817182-21.2021.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Luciene Lucia de Arruda Costa

Advogado: Joao Marcos da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0870269-18.2023.8.12.0001

Banco Votorantim S.A.

Maria Aparecida dos Santos Melgarejo

Advogado: Caroline Oliveira Bureman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 15:36

Exibir Processo