28/05/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:03

Recebidos os autos
29/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 07:47

Conclusos para julgamento
29/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
12/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:16

Recebidos os autos
22/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:40

Conclusos para julgamento
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS), Jander Carneiro de Almeida (OAB 26361/MS) Processo 0805503-51.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rogério Gomes da Silva Eireli - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Primeiramente declaro nulo o termo de penhora de f. 79, porque incabível a penhora de bem alienado fiduciarimente por ser o executado apenas possuidor daquele cuja propriedade pertence à instituição fiduciária, por isso a penhora deveria recair apenas sobre os direitos que o fiduciante possui sobre o bem alienado e não sobre o bem, conforme determinado às f.78.

Aliás, em razão dessa restrição, o terceiro manifestante (f. 83/89) é parte ilegítima para figurar no polo ativo dos embargos de terceiro apenso a este, que deverá ser extinto.

Translade-se cópia da presente decisão para os embargos de terceiro em apenso e façam-os conclusos para extinção.

I.C. ".
06/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:20

Recebidos os autos
16/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:57

Juntada de Ofício
09/11/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:52

Expedição de Ofício.
03/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:00

Recebidos os autos
14/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:34

Recebidos os autos
04/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
23/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:27

Expedição de Ofício.
27/04/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:12

Expedição de Ofício.
02/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB 25467/MS) Processo 0805503-51.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rogério Gomes da Silva Eireli - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
28/02/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:25

Expedição de Ofício.
23/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:29

Juntada de Informações
17/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:28

Recebidos os autos
03/11/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:26

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:22

Juntada de Mandado
23/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:30

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/07/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:01

Recebidos os autos
24/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
24/06/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:14

Juntada de Mandado
20/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
06/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:55

Expedição de Mandado.
18/04/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:26

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/04/2022 18:13

Recebidos os autos
04/04/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:04

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 06:00

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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