19/12/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:42

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0859123-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Pereira Cardoso - Réu: Serasa S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 332, I do Código de Processo Civil e na Súmula 385 do E.

STJ, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Havendo indícios de litigância abusiva, posto que presentes as situações a que aludem os itens 6, 7, 10 e 13 do anexo A da Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no item 11 do anexo B da citada Recomendação, determino a remessa de cópia integral destes autos à Seccional da OAB neste Estado, para as providências que reputar cabíveis.

P.R.I.Diante do exposto, com fundamento no art. 332, I do Código de Processo Civil e na Súmula 385 do E.

STJ, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Havendo indícios de litigância abusiva, posto que presentes as situações a que aludem os itens 6, 7, 10 e 13 do anexo A da Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no item 11 do anexo B da citada Recomendação, determino a remessa de cópia integral destes autos à Seccional da OAB neste Estado, para as providências que reputar cabíveis.

P.R.I.
22/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:20

Recebidos os autos
11/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0859123-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Pereira Cardoso - Vistos etc.

Diante da grande quantidade de inscrições no nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a existência de interesse processual na espécie, haja vista o teor da súmula 385 do STJ.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
03/10/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:03

Recebidos os autos
01/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/08/2024 18:17

Recebidos os autos
06/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:34

Recebidos os autos
16/05/2024 16:34

Decisão ou Despacho
15/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:32

Juntada de Ofício
18/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:55

Expedição de Carta.
08/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:22

Recebidos os autos.
26/03/2024 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2024 05:40:00, 4ª Vara Cível.
22/03/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:15

Recebidos os autos
11/03/2024 14:08

Decisão ou Despacho
28/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:43

Recebidos os autos
05/02/2024 15:43

Decisão ou Despacho
02/02/2024 17:18

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
08/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:20

Recebidos os autos
07/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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