08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 09:24

Emissão da Relação
28/08/2025 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:51

Registro de Sentença
28/08/2025 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 07:27

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 10:05

Emissão da Relação
04/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:53

Documento Digitalizado
03/06/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 15:58

Prazo em Curso
16/05/2025 15:57

Documento Digitalizado
16/05/2025 15:57

Documento Digitalizado
30/04/2025 18:13

Documento Digitalizado
25/04/2025 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 20:25

Documento Digitalizado
25/04/2025 20:25

Documento Digitalizado
21/03/2025 13:07

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 12:02

Prazo em Curso
08/11/2024 10:56

Prazo em Curso
28/10/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Andlei de Souza (OAB 15394/MS), Johny França da Silva (OAB 24958/MS) Processo 0813756-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 07:46

Prazo em Curso
01/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2024 07:41

Emissão da Relação
12/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:23

Prazo em Curso
11/09/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 14:58

Juntada de Informações
11/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:38

Autos preparados para expedição
24/04/2024 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
25/03/2024 15:43

Prazo em Curso
22/03/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 18:12

Emissão da Relação
21/03/2024 15:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 14:16

Emissão da Relação
20/03/2024 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 19:37

Proferida decisão interlocutória
17/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:05

Evolução da Classe Processual
10/10/2023 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:55

Desapensado do processo número do processo
18/08/2023 12:35

Informação do Sistema
18/08/2023 12:35

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:38

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:58

Transitado em Julgado em data
20/02/2023 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:24

Prazo em Curso
21/11/2022 08:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 06:08

Prazo em Curso
03/11/2022 21:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
03/11/2022 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 13:50

Emissão da Relação
03/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2022 18:28

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:28

Registro de Sentença
01/11/2022 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/11/2022 17:39

Conclusos para julgamento
01/11/2022 16:59

Expedição de NULL.
22/08/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2022 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 13:19

Prazo em Curso
07/12/2021 21:08

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.
06/12/2021 16:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2021 16:51

Emissão da Relação
30/11/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 18:00

Prazo em Curso
27/10/2021 18:00

Juntada de Mandado
27/10/2021 17:59

Juntada de NULL
18/10/2021 16:42

Prazo em Curso
15/10/2021 19:42

Expedição de Mandado.
15/10/2021 17:29

Expedição em análise para assinatura
14/10/2021 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2021 19:16

Tutela Provisória
13/10/2021 15:16

Conclusos para decisão
04/10/2021 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/10/2021 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 01:19

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:37

Prazo em Curso
16/09/2021 10:36

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2021 10:33

Expedição de Certidão.
16/09/2021 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 19:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2021 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/07/2021 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:59

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:01

Autos preparados para expedição
19/07/2021 08:11

Informação do Sistema
19/07/2021 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2021 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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