TJMS - 0000386-44.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

WALDEMIR FIRME DOS SANTOS

CPF *04.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CESAR LINO

CPF *15.***.*65-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 13:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 22/08/2025 14:19

    Juntada de NULL

  • 15/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:23

    Expedição de NULL.

  • 08/08/2025 17:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2025 17:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/08/2025 12:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/08/2025 12:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/08/2025 12:34

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 12:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/08/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:30

    Retificação de Classe Processual

  • 08/08/2025 12:29

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 17:48

    Outras Decisões

  • 07/08/2025 17:06

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2025 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 07/08/2025 13:49

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/06/2025 15:40

    Prazo em Curso

  • 11/06/2025 13:07

    Juntada de NULL

  • 23/04/2025 10:53

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:58

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 13:22

    Juntada de NULL

  • 16/12/2024 15:27

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 16:59

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/12/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/12/2024 16:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/12/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 12:42

    Evolução da Classe Processual

  • 07/11/2024 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2024 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:07

    Prazo em Curso

  • 15/10/2024 12:56

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2024 12:47

    Prazo em Curso

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0000386-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mário César Lino - Intimação da sentença de fls. 31/33 - Juiz Leigo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a postulação de Waldemir Firme dos Santos em desfavor de Mário César Lino, para condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$5.116,00, acrescido de correção monetária (IPCA) a partir do desembolso e juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Remeto os autos conclusos para apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos, etc.

    Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 01/10/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2024 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2024 17:49

    Emissão da Relação

  • 19/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:24

    Registro de Sentença

  • 19/09/2024 17:24

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 19/09/2024 17:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2024 05:16:54, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/08/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2024 16:35

    Prazo em Curso

  • 16/08/2024 16:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/07/2024 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:58

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/09/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/07/2024 19:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/05/2024 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 07:16

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2024 15:31

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2024 15:04

    Juntada de NULL

  • 14/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 12:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/05/2024 12:30

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2024 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2024 12:14

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 09:31

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 09:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/04/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 14:47

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:31

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 09/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2024 23:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 15:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 14/03/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2024 17:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/02/2024 17:38

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2024 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2024 16:06

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:03

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 29/01/2024 13:04

    Informação do Sistema

  • 29/01/2024 13:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/01/2024 12:46

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:46

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2024 12:46

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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