13/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:15

Prazo em Curso
11/08/2025 04:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:21

Prazo em Curso
05/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:28

Autos preparados para expedição
01/08/2025 13:28

Emissão da Relação
01/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:55

Prazo em Curso
16/06/2025 16:54

Documento Digitalizado
16/06/2025 16:16

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:37

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2025 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2025.
01/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:56

Prazo em Curso
27/05/2025 06:10

Prazo em Curso
27/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 06:10

Emissão da Relação
26/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0806511-77.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Augusto Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Indefiro o pedido de emenda quanto aos requisitos complementares do art. 129-A da Lei 8.213/91, visto que estes já constam na petição inicial da parte autora.

Ainda, indefiro o pedido de citação após o laudo pericial formulado às fls. 82/84, por falta de amparo legal.

Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 71/73.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 10:48

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:46

Emissão da Relação
14/04/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:22

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 10:48

Autos preparados para expedição
27/11/2024 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
31/10/2024 07:41

Prazo em Curso
25/10/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 16:52

Juntada de Ofício
13/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0806511-77.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Augusto Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a decisão de fls. 71/73 (parte final): "...Ante o exposto, com base no artigo 497 c.c artigo 300, ambos do CPC, CONCEDO os efeitos da tutela de urgência, até decisão final ou ulterior deliberação, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, equivalente ao salário a que faz jus, em 15 (quinze) dias a contar da intimação.

Dada a urgência do caso, intime-se, pessoal e eletronicamente, o diretor da Gerência Executiva do INSS, localizado na cidade de Três Lagoas/MS e/ou Campo Grande/MS, para comprovar nestes autos o restabelecimento do benefício previdenciário, sob pena de multa diária.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o Requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr.

Itálo Araújo, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 5.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 6.

Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 7.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 8.

Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 8.1.

Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 9.

Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 12.

Corrija-se o polo ativo desta ação no SAJ, para constar como autor Marcos Augusto Gonçalves. 13.

Intimem-se."
04/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:09

Autos preparados para expedição
03/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
03/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:43

Autos preparados para expedição
03/10/2024 16:42

Emissão da Relação
02/10/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 14:58

Proferida decisão interlocutória
25/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 15:04

Informação do Sistema
24/09/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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