15/07/2025 17:52

de Instrução e Julgamento
11/07/2025 06:38

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 19:26

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0801451-53.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseley Rodrigues Dias Oliveira - Vistos etc. 01.

Não existem preliminares, questões processuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o processo saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo labor rural pelo prazo correspondente ao período de carência, e como ponto controvertido jurídico o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a aposentadoria por idade (rural), especialmente a condição de segurado especial. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e II, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 267), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2025, às 14h15min. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsapp, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 455 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 455, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabilidade, desde que possua(m) dispositivo eletrônico próprio para esse fim, devendo acessar, na data e horário da audiência, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, ressalvadas as hipóteses do art. 455, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 455, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o acesso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é possível acessar de notebook ou computador, desde que possua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilização e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:02

Recebidos os autos
14/04/2025 18:02

Decisão ou Despacho
14/04/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:34

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 01:43

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0801451-53.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseley Rodrigues Dias Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.
11/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0801451-53.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseley Rodrigues Dias Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
12/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0801451-53.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseley Rodrigues Dias Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Dessa maneira, em juízo de cognição sumária, não vislumbro nos autos elementos capazes de evidenciar a plausibilidade do pedido formulado in limine litis, razão pela qual indefiro a tutela provisória de urgência satisfativa.
10/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:14

Recebidos os autos
09/10/2024 06:13

Tutela Provisória
08/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 05:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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