18/09/2025 08:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
05/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:22

Emissão da Relação
03/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:16

Registro de Sentença
19/08/2025 19:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
18/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820423-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeane Moura Martins Cavalcante - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:50

Emissão da Relação
22/05/2025 07:49

Documento Digitalizado
14/03/2025 16:32

Prazo em Curso
14/03/2025 16:32

Documento Digitalizado
14/03/2025 16:32

Documento Digitalizado
27/02/2025 14:52

Documento Digitalizado
21/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 16:55

Documento Digitalizado
21/02/2025 16:55

Documento Digitalizado
16/12/2024 12:50

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820423-64.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeane Moura Martins Cavalcante - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 07:35

Prazo em Curso
01/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2024 07:34

Emissão da Relação
12/09/2024 12:23

Prazo em Curso
12/09/2024 10:51

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 10:50

Juntada de Informações
12/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:05

Autos preparados para expedição
29/04/2024 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
11/04/2024 13:21

Prazo em Curso
10/04/2024 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 13:43

Emissão da Relação
31/03/2024 22:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2024 17:11

Proferida decisão interlocutória
29/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2023 08:17

Evolução da Classe Processual
01/09/2023 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:42

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:41

Processo Reativado
03/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/02/2023 19:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 19:13

Transitado em Julgado em data
12/12/2022 09:58

Prazo em Curso
12/12/2022 09:44

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
09/12/2022 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 08:00

Emissão da Relação
07/12/2022 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 06:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 06:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2022 19:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:44

Registro de Sentença
06/12/2022 19:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2022 08:39

Expedição de NULL.
01/11/2022 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2022 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:08

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:35

Prazo em Curso
06/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2022 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/03/2022 08:36

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2022 21:29

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
14/03/2022 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2022 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 14:33

Emissão da Relação
14/03/2022 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2022 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
10/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2022 12:01

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2022 11:58

Expedição de Carta.
10/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2022 11:54

Autos preparados para expedição
10/02/2022 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2022 11:34

Emissão da Relação
28/01/2022 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 15:47

Autos preparados para expedição
25/10/2021 15:37

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
25/10/2021 13:25

Audiência Suspensa - COVID-19
22/10/2021 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:17

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:47

Autos preparados para expedição
18/10/2021 16:13

Informação do Sistema
18/10/2021 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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