TJMS - 0800852-39.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:25
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2025 06:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/07/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 11:03
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 19:23
Recebidos os autos
-
26/06/2025 19:23
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 19:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/06/2025 10:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2025 18:27
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2025 11:00
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0800852-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
22/05/2025 08:56
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2025 08:51
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:04
Remetidos os Autos para destino.
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21/02/2025 17:04
Remetidos os Autos para destino.
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21/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 19:40
Apensado ao processo numero do processo
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16/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:09
Recebidos os autos
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15/10/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
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11/10/2024 06:16
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
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02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0800852-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
01/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 07:15
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 07:15
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 07:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 11:32
Juntada de tipo de documento
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12/09/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2024 17:51
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:17
Decorrido prazo de parte
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25/04/2024 15:04
Recebidos os autos
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11/04/2024 00:22
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2024 15:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 22:20
Recebidos os autos
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30/03/2024 17:19
Decisão ou Despacho
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17/08/2023 11:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2023 11:37
Recebidos os autos
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16/08/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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16/07/2023 01:16
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 14:40
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
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05/07/2023 19:13
Recebidos os autos
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12/06/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 06:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/01/2023 06:18
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2023 06:15
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2023 06:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/01/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 19:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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