26/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:38

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:31

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801398-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) Embargante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Embargado: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA - RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 05 DIAS - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDO.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA - ALEGADAS OMISSÕES - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos do Município e não conheceram dos embargos de Emerson Faria Damasceno, nos termos do voto do relator..
10/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801398-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Embargante: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) Embargante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Embargado: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:17

Inclusão em pauta
02/12/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801398-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) Embargante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Embargado: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) Ao Cartório para que certifique a tempestividade dos embargos de declaração interposto por Emerson de Faria Damaceno.

Após, com o fim de evitar decisão surpresa, intime-se o embargante Emerson de Faria Damaceno para se manifestar sobre a possível intempestividade, no prazo de 05 dias, bem como regularizar a sua representação nos autos (anexar procuração), sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801398-07.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) Embargante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Embargado: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) Intimem-se os embargados para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
24/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:53

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:40

Expedida/Certificada
23/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:38

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 08:45

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801398-07.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Apelado: Emerson de Faria Damaceno Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 40 DA LEI N. 6.830/80 - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É autorizada a intimação pessoal do Município por meio eletrônico, com fundamento no art. 183, § 1º do CPC c/c art. 5º, § 6º da Lei n. 11.419/06 e art. 1º, §5º, do Provimento TJMS n. 363/2016, especificamente para que a parte dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, autorizando a extinção do feito nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC, em caso de não atendimento, configurando a desídia em relação ao andamento do processo.

O artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal) não obsta a extinção do feito fundada no abandono de causa nas hipóteses em que, devidamente intimada, a Fazenda Pública não der andamento ao feito.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801398-07.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Apelado: Emerson de Faria Damaceno Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801398-07.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972/MS) Proc.

Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Apelado: Emerson de Faria Damaceno Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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