06/09/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2025 07:20

Cobrança exaurida no GECOF
22/08/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
21/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:07

Emissão da Relação
20/08/2025 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/08/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 15:25

Prazo em Curso
23/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 07:30

Prazo em Curso
29/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0807537-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helem Aparecida Tunisse - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 06:44

Emissão da Relação
17/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 08:29

Prazo em Curso
02/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 07:01

Prazo em Curso
24/04/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0807537-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helem Aparecida Tunisse - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.
23/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 12:28

Emissão da Relação
15/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2025 08:26

Prazo em Curso
26/03/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0807537-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helem Aparecida Tunisse - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 326/339: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, nos valores mensais de R$ 50,00, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a parte ré, solidariamente, a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora do extrato de pagamento onde consta o desconto.

Condeno também a parte ré, solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Por fim, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos."
25/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 16:43

Emissão da Relação
20/03/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:54

Registro de Sentença
20/03/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
21/02/2025 08:21

Prazo em Curso
20/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 18:20

Emissão da Relação
19/02/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:49

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0807537-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helem Aparecida Tunisse - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos etc...

Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista.

Nesses termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls.283, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes.

Ainda, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
07/11/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 14:36

Emissão da Relação
06/11/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 14:30

Outras Decisões
06/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
29/10/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 06:43

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0807537-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helem Aparecida Tunisse - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
03/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 09:22

Emissão da Relação
30/09/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:04

Prazo em Curso
03/09/2024 15:03

Expedição de Carta.
30/08/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 17:54

Recebida petição inicial
29/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:01

Informação do Sistema
29/08/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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