TJMS - 0802971-07.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS TADEU GONCALVES CELESTINO

CPF *79.***.*51-34

LEONARDO GILBERT BASTOS

CPF *93.***.*70-63

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

ANA CLAUDIA RUIZ

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:13

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 19:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 19:22

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 19:22

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 19:22

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 19:22

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 09:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2025 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0802971-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo Gilbert Bastos, Marcos Tadeu Gonçalves Celestino - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 19/05/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 14:10

    Prazo em Curso

  • 16/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 14:07

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 14:07

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 07:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2025 07:15

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 10:11

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 08:31

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802971-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo Gilbert Bastos, Marcos Tadeu Gonçalves Celestino - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 153.

  • 02/12/2024 21:50

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 15:10

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 08:24

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 16:11

    Prazo em Curso

  • 24/10/2024 16:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

  • 18/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 13:53

    Prazo em Curso

  • 04/10/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802971-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo Gilbert Bastos, Marcos Tadeu Gonçalves Celestino - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 142/144, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.469,51 ('Leonardo Gilbert Bastos', p. 130) e R$ 1.442,57 ('Marcos Tadeu G.

    Celestino', p. 131), atualizados até 22.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 02/10/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:02

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 15:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/02/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2024 15:51

    Evolução da Classe Processual

  • 14/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:08

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:41

    Processo Reativado

  • 22/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/09/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:30

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2023 13:17

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:05

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 07:30

    Emissão da Relação

  • 01/08/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 19:16

    Registro de Sentença

  • 01/08/2023 19:16

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 01/08/2023 14:56

    Expedição de NULL.

  • 02/05/2023 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/05/2022 07:43

    Prazo em Curso

  • 12/05/2022 21:16

    Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 15:46

    Emissão da Relação

  • 11/05/2022 14:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:10

    Prazo em Curso

  • 25/02/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:02

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 17:53

    Informação do Sistema

  • 17/02/2022 17:53

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/02/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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