TJMS - 0830180-50.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 20:32
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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15/09/2025 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
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10/09/2025 14:17
Prazo em Curso
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10/09/2025 14:09
Emissão da Relação
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05/09/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 13:13
Emissão da Relação
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14/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 14:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/05/2025 12:53
Autos preparados para expedição
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16/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:25
Prazo em Curso
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04/11/2024 14:42
Autos preparados para expedição
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0830180-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mil Coisas Boutique Ltda Me - Intimação da parte autora para juntar nos autos as peças processuais necessárias para instrução da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor/ROPV, conforme ANEXO I da Portaria nº 03/2023 que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. -
28/09/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
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27/09/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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26/09/2024 14:31
Prazo em Curso
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26/09/2024 14:30
Emissão da Relação
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26/05/2024 11:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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26/05/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
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15/05/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 14:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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14/05/2024 14:58
Autos preparados para expedição
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14/05/2024 14:56
Emissão da Relação
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22/04/2024 17:10
Proferida decisão interlocutória
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15/09/2023 17:02
Conclusos para despacho
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25/08/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 20:55
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
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22/08/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2023 17:20
Emissão da Relação
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21/08/2023 16:12
Prazo em Curso
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21/08/2023 16:12
Prazo em Curso
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10/08/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2023 17:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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26/07/2023 17:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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20/07/2023 02:34
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
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11/07/2023 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 16:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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10/07/2023 16:40
Emissão da Relação
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10/07/2023 16:39
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 16:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/06/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:23
Conclusos para despacho
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15/06/2023 09:21
Retificação de Classe Processual
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15/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 09:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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15/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 09:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/06/2023 12:35
Apensado ao processo numero do processo
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04/06/2023 12:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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