TJMS - 0012228-91.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 13:14
Emissão da Relação
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15/05/2025 14:17
Autos preparados para expedição
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15/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:23
Prazo em Curso
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01/10/2024 16:33
Autos preparados para expedição
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01/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Julya Souza Cardoso de Freitas (OAB 28819/MS) Processo 0012228-91.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Julya Souza Cardoso de Freitas, Julya Souza Cardoso de Freitas - Intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão de fls. 31. -
27/09/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
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27/09/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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26/09/2024 15:32
Prazo em Curso
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26/09/2024 15:32
Emissão da Relação
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26/09/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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04/08/2024 18:52
Prazo em Curso
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04/08/2024 18:52
Prazo em Curso
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12/04/2024 13:44
Autos preparados para expedição
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03/04/2024 08:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/04/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
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12/03/2024 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2024 12:54
Prazo em Curso
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11/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 12:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/03/2024 12:53
Emissão da Relação
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10/03/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 14:39
Conclusos para despacho
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19/02/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
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23/01/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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22/01/2024 17:12
Prazo em Curso
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22/01/2024 17:12
Emissão da Relação
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22/01/2024 15:27
Autos preparados para expedição
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22/01/2024 15:27
Recebida petição inicial
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01/01/2024 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2023 15:00
Conclusos para despacho
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01/12/2023 17:07
Informação do Sistema
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01/12/2023 17:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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01/12/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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