TJMS - 0000380-29.2010.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 08:24
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 16:40
INCONSISTENTE
-
28/02/2023 00:00
Intimação
A União - Fazenda Nacional, Benedito Gregório de Almeida Processo 0000380-29.2010.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: A União - Fazenda Nacional - Exectdo: Benedito Gregório de Almeida - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.
Isento das custas.
Incabível a condenação em honorários na espécie.
Considerando que a Fazenda Pública expressamente reconheceu a prescrição, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica, de modo que dou a presente sentença por transitada em julgado e, com as anotações de praxe, ao arquivo.
Se houver, levantem-se todos os gravames e penhoras pendentes, expedindo-se o necessário.
P.R.I.C. -
27/02/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 06:34
Homologada a Transação
-
01/02/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 06:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2023 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 15:48
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/09/2022 16:32
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2022 14:33
Processo Reativado
-
31/01/2014 16:27
Recebidos os autos
-
31/01/2014 16:24
Arquivado Provisoramente
-
30/01/2014 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/01/2014 12:28
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/04/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/04/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/09/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2010
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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