17/03/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 15:48

Processo Reativado
16/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2023 07:53

Recebidos os autos
09/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
09/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:53

Homologada a Transação
08/03/2023 12:44

Conclusos para julgamento
07/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Laura Moreno Galesco (OAB 248425/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Luiz Henrique Ortiz Santos (OAB 25282/MS) Processo 0818372-80.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Desireê de Luca Couto de Oliveira - Reqdo: Enjoei S.A., Banco C6 S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) ...Por fim, oportuno citar que o Juízo não fica obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos ofertados pela partes e nem mesmo nestes Embargos reiterar ou explicitar os fundamentos já expostos na sentença embargada, se já formada sua convicção de acordo com as provas produzidas nos autos e com mais discricionariedade, de modo a buscar a solução mais justa para julgamento da causa.

Em verdade, a Embargante pretende que seja discutido o acerto da decisão proferida, reabrindo, consequentemente, a discussão sobre a matéria analisada, o que não é admitido em sede de embargos de declaração.

Assim, entendo que a matéria fática e jurídica proposta foi devidamente tratada pela decisão, o que dá ensejo ao não acolhimento dos embargos, segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:09

Homologada a Transação
13/02/2023 17:09

Recebidos os autos
13/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:51

Conclusos para julgamento
12/02/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 18:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/09/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
08/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 20:33

Recebidos os autos
14/08/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 07:49

Conclusos para decisão
10/08/2022 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:05

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:05

Homologada a Transação
28/07/2022 13:05

Recebidos os autos
28/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:33

Conclusos para julgamento
26/07/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 17:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2022 16:15

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2022 16:14

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:03

Recebidos os autos
24/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/12/2021 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/12/2021 10:50

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:54

Expedição de Carta.
17/11/2021 11:54

Expedição de Carta.
17/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
12/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 09:28

Recebidos os autos
24/10/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:58

Conclusos para despacho
22/10/2021 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2021 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/10/2021 13:54

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.
05/10/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:03

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:57

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:57

INCONSISTENTE
20/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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