TJMS - 0814954-49.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814954-49.2016.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Aparecida Guaraciaba dos Santos Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) Recorrido: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 28/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
27/02/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814954-49.2016.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Aparecida Guaraciaba dos Santos Advogado: Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB: 12241/MS) Recorrido: Maria Rodrigues da Silva Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogada: Carla Maria Del Grossi Ferreira (OAB: 18023/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Vistos...
Colha-se parecer do Ministério Público, pelo prazo legal.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/06/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
-
20/05/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
-
24/03/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:21
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 13:45
Recebidos os autos
-
20/09/2021 17:07
Recebidos os autos
-
20/09/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 16:44
Conclusos para julgamento
-
31/05/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
-
27/04/2021 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
-
27/04/2021 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
-
26/04/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 11:08
Recebidos os autos
-
26/03/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
-
24/03/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2021 17:36
Recebidos os autos
-
19/03/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2021 07:37
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 23:19
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 01:29
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2021.
-
12/02/2021 14:38
Recebidos os autos
-
12/02/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2021 15:24
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 10:43
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 16:26
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/10/2020 03:52
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 09:39
Recebidos os autos
-
16/10/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 00:40
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
16/10/2020 00:40
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
16/10/2020 00:40
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
16/10/2020 00:40
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
15/10/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2020 14:37
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 14:37
Homologada a Transação
-
21/09/2020 17:26
INCONSISTENTE
-
29/07/2020 16:53
Conclusos para julgamento
-
20/07/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 21:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 16:42
Recebidos os autos
-
28/05/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 23:54
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
-
26/05/2020 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 08:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:27
Decisão ou Despacho
-
20/05/2020 01:56
INCONSISTENTE
-
05/05/2020 14:49
Conclusos para julgamento
-
16/04/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2020 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 23:04
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.
-
29/01/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 14:27
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2020 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2020 13:04
Recebidos os autos
-
10/01/2020 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2020 17:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2020.
-
22/11/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 22:14
Recebidos os autos
-
28/10/2019 22:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.
-
22/10/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 16:30
Recebidos os autos
-
21/10/2019 16:30
Declarada incompetência
-
19/01/2017 14:33
Conclusos para julgamento
-
08/12/2016 18:07
Conclusos para despacho
-
08/12/2016 17:38
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 12:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2016 17:27
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2016 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2016 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2016 13:16
Expedição de Ofício.
-
09/11/2016 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2016 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2016 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2016.
-
08/11/2016 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 13:17
Recebidos os autos
-
07/11/2016 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2016 15:44
Conclusos para despacho
-
14/09/2016 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 14:52
Recebidos os autos
-
13/09/2016 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2016 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2016 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2016.
-
01/09/2016 12:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 15:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2016 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2016 17:19
Recebidos os autos
-
30/08/2016 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2016 15:02
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 14:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 12:28
Juntada de Petição de Réplica
-
23/08/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 07:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2016.
-
22/08/2016 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 14:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 08:45
Recebidos os autos
-
17/08/2016 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 16:18
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2016 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 17:13
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2016 17:13
Juntada de Mandado
-
15/08/2016 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2016 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2016.
-
12/08/2016 12:13
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 19:32
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2016 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2016 23:08
Juntada de Petição de Réplica
-
27/07/2016 15:41
Expedição de Mandado.
-
25/07/2016 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2016 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2016.
-
22/07/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2016 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2016 19:37
Recebidos os autos
-
20/07/2016 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 12:17
Conclusos para despacho
-
19/07/2016 16:24
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2016 12:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2016.
-
12/07/2016 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2016.
-
12/07/2016 12:30
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 15:48
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2016 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 12:57
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2016 12:56
Juntada de Mandado
-
04/07/2016 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2016 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 17:12
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 17:12
Juntada de Mandado
-
28/06/2016 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2016 12:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2016 16:30
Expedição de Mandado.
-
31/05/2016 16:18
Expedição de Mandado.
-
31/05/2016 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2016 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2016.
-
30/05/2016 12:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2016 14:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 17:28
Recebidos os autos
-
24/05/2016 17:28
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
28/04/2016 13:16
Conclusos para despacho
-
28/04/2016 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2020
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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