16/01/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 07:50

Baixa Definitiva
16/01/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 18:20

Recebidos os autos
16/12/2022 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419712-15.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Wanderson Ferreira Rodrigues Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim/MS Paciente: Patricia Isa de Sousa Advogado: Wanderson Ferreira Rodrigues (OAB: 62842/GO) Interessado: Michelle Martins da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO VERIFICADO - PACIENTE CUSTODIADA HÁ CINCO MESES - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA IMPUTÁVEL AO APARATO ESTATAL - ORDEM DENEGADA.

I.

Descabe falar em excesso de prazo no caso vertente, pois não há procrastinação da marcha processual por desídia do Julgador ou do Ministério Público, haja vista que o feito recebeu o devido impulso.

Neste aspecto, o crime de tráfico ilícito de entorpecentes tem procedimento especial com prazos mais dilatados, fato que deve ser sopesado com a necessidade de expedição de cartas precatórias para a citação das acusadas e intimação de testemunha.

Somado a isto, a audiência de instrução e julgamento foi designada para data próxima, de modo que inexiste constrangimento ilegal a ser sanado por intermédio da presente ação autônoma.

II.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
15/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:32

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/12/2022 19:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/12/2022 17:35

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:22

Recebidos os autos
07/12/2022 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:40

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:49

Juntada de Informações
29/11/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419712-15.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Wanderson Ferreira Rodrigues Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim/MS Paciente: Patricia Isa de Sousa Advogado: Wanderson Ferreira Rodrigues (OAB: 62842/GO) Interessado: Michelle Martins da Silva Portanto, deve-se indeferir o pleito liminar de concessão da ordem.
25/11/2022 16:56

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:40

INCONSISTENTE
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419712-15.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Wanderson Ferreira Rodrigues Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal - Infância e Juventude da Comarca de Coxim/MS Paciente: Patricia Isa de Sousa Advogado: Wanderson Ferreira Rodrigues (OAB: 62842/GO) Interessado: Michelle Martins da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:40

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:40

Distribuído por prevenção
23/11/2022 11:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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